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15 de Agosto de 2022
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    A prorrogação, por meio de norma coletiva, da jornada em turnos de revezamento e a Constituição Federal

    Bianca Prestes, Estudante de Direito
    Publicado por Bianca Prestes
    ano passado

    A PRORROGAÇÃO, POR MEIO DA NORMA COLETIVA, DA JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    RESUMO: O presente artigo objetiva demonstrar a natureza dos turnos ininterruptos de revezamento e analisar os limites constitucionais, mais precisamente do art. 7º, inciso XIV, quanto ao elastecimento de jornada por meio de convenção coletiva a esta modalidade. A Constituição Federal de 1988 conferiu à vida humana irrestrita proteção, garantindo direitos e garantias individuais e uma ampla tutela à dignidade humana, a qual na qualidade de princípio fundamental tem por finalidade, assegurar ao homem um mínimo de direitos que devem ser respeitados pela sociedade e pelo poder público, de forma a preservar a valorização do ser humano. Deste modo, este trabalho tem como principal objetivo, através do método dedutivo, demonstrar a necessidade de imposição da jornada reduzida para atingir o intuito do princípio da dignidade humana nas relações de trabalho, utilizando pesquisas bibliográficas e documentais.

    PALAVRAS-CHAVE: Jornada de trabalho, princípio da dignidade da pessoa humana, cansaço físico e mental.

    ABSTRACT: This article aims to demonstrate the nature of uninterrupted relay shifts and to analyze the constitutional limits, more precisely of art. 7, item XIV, regarding the elongation of working hours through a collective agreement to this modality. The Federal Constitution of 1988 gave unrestricted protection to human life, guaranteeing individual rights and guarantees and ample protection for human dignity, which, as a fundamental principle, aims to guarantee to man a minimum of rights that must be respected by society and by the public authorities, in order to preserve the valorization of human beings. In this way, this work has as main objective to demonstrate the need to impose the reduced working hours to reach the intention of the principle of human dignity in labor relations.

    KEY-WORDS: Workday, Principle of human dignity, physical and mental fatigue.

    INTRODUÇÃO

    Junto com a modernidade e o sistema capitalista industrial veio a complexibilidade das relações de trabalho e o aumento do ritmo da produção das empresas. A duração das jornadas era definida pelo limite da capacidade humana, chegando até a exaustão. Aos poucos, as lutas pela redução da jornada de trabalho foram tomando espaço e, assim a organização da classe trabalhadora foi conquistando melhorias nas condições de trabalho e redução da jornada.

    Mas foi apenas após a Constituição Federal de 1988, intitulada como Constituição Cidadã, que as normas passaram a ter o foco direcionado à saúde e segurança do trabalhador, prevendo no seu art. , inciso XIII, jornada padrão com duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Além de outras jornadas denominadas especiais de trabalho, como a de turnos ininterruptos de revezamentos, a qual o legislador concedeu um benefício reduzindo para 6 horas a jornada que seria de 8 horas diárias, visando garantir a saúde física e mental do trabalhador, devido ao desgaste sofrido pela alternância de turnos.

    Essa modalidade de jornada é adotada em alguns ramos de atividades que exigem operação ininterrupta, como refinarias, montadoras de automóveis e siderúrgicas, por exemplo. Entretanto, para a caracterização de turnos ininterruptos de revezamento não há necessidade de uma empresa estar em funcionamento contínuo. O que configura a modalidade é o revezamento prestado por trabalhadores que se revezam nos postos de trabalho nos horários diurno e noturno em empresa que funcione ininterruptamente ou não, conforme a orientação jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST:

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. Faz jus à jornada especial prevista no art. , XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.

    Deste modo, fica caracterizado o regime de trabalho de revezamento, não importando se são dois ou três turnos, pois, em qualquer destes casos, há variação permanente de horário de trabalho e alteração do ciclo biológico do funcionário.

    Ainda há quem confunda o termo “ininterrupto” com a não existência do intervalo intrajornada, assim como de folgas e o não trabalho em feriados. No entanto, a súmula nº 360 do TST trouxe esclarecimento sobre o assunto:

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. , XIV, da CF/1988.

    Diante disso, o que se deve entender por ininterrupto é o revezamento que o funcionário faz, o qual desregula seu relógio biológico e não a generalização dos turnos ininterruptos sem que haja um intervalo intrajornada.

    MATERIAL E MÉTODOS

    No presente estudo fora utilizado o método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e documentais que se dedicam à análise dos turnos ininterruptos de revezamento.

    RESULTADOS E DISCUSSÕES

    Ao abordar a questão do labor em turnos, o juslaborista João Leal Amado registrou:

    Trata-se, como é bom de ver, de uma forma de organização do trabalho particularmente desgastante para os trabalhadores, sobretudo na modalidade de turnos rotativos (estes perturbam o ritmo biológico da pessoa, os chamados ‘ciclos circadianos’). (AMADO, 2009, p. 268)

    Vale ainda ressaltar a menção que o autor Ipojucan Demétrius Vecchi faz sobre o mesmo tema:

    Assim, é evidente que neste tipo de trabalho existem maiores dificuldades para o empregado, porque ele tem de se adaptar a constantes mudanças que afetam não só o seu relógio biológico, mas também atividades recreativas, culturais, educativas e sindicais, enfim, alteram seus hábitos de vida, razão pela qual houve uma diminuição do número de horas diárias de trabalho. (VECCHI, 2007, p. 98-99)

    Partindo desse ponto, a CF em seu art. , inciso XIV estabeleceu uma jornada especial para esses trabalhadores optando por modular a duração do trabalho diário em menor tempo, para amenizar os malefícios causados as pessoas que se submetem a este tipo de jornada, trazendo benefícios de forma a garantir mais dignidade aos trabalhadores. Entretanto, nesse mesmo dispositivo que prevê a redução de jornada de 8 horas para 6 horas diárias na modalidade de turnos ininterruptos de revezamento, menciona que salvo negociação coletiva poderá haver a prorrogação em até 2 horas após a 6ª, sem o pagamento de horas extras. Segundo os autores Ronaldo Vagner T. dos Santos et. al:

    O trabalhador em turno sofre de inúmeras condições fisiopatológicas que levam à piora na qualidade de vida e instalações de doenças crônicas. Nesse contexto destaca-se que o trabalhador em turno caracteriza-se por apresentar: fadiga excessiva; ansiedade e depressão; distúrbios gastrointestinais; problemas ligados à maternidade; imunossupressão e aumento de incidência de infecções oportunistas; inflamação crônica de baixo grau; maior risco de desenvolvimento de vários tipos de câncer. (SANTOS et al., 2013, p. 13)

    Nesse contexto, para Daniel Sarmento e Fábio Rodrigues Gomes “A incidência dos direitos fundamentais nas relações de trabalho é essencial para tornar estas relações mais humanizadas e justas, considerando o cenário de desigualdade e assimetria que as caracteriza.” (SARMENTO; GOMES, 2011) e ainda “Os instrumentos coletivos negociados devem ser estabelecidos na direção do aperfeiçoamento da legislação trabalhista existente, em favor da progressão social do trabalhador e não diminuir o padrão de proteção já firmado” (DELGADO; PEREIRA, 2014), pois o papel da negociação coletiva é buscar algo melhor para o trabalhador do que o existente na lei.

    CONCLUSÃO

    Diante dessa exposição, observa-se que mesmo com o benefício da redução da jornada de trabalho seja aplicado, os turnos ininterruptos de revezamento, não deixam de acarretar problemas a saúde de seus adeptos, como cansaço físico e mental, distúrbios do sono, desânimo, além dos impactos nos âmbitos familiares e sociais, tal como sobrecarga de atividades domésticas.

    Os trabalhadores que laboram em turnos assim, também são lesados à medida que desejarem constituir atividades a longo prazo, como um curso em uma faculdade, por exemplo.

    Não restando dúvidas que seria melhor o trabalho em turnos fixos. Mas se esta modalidade de jornada ainda seja impossível em alguns ramos, então, que a autorização existente no art. 7º, inciso XIII, seja mantida inalterada a carga horária inicialmente imposta, de 6 horas diárias, para assim, o princípio da dignidade humana cumpra o seu devido papel.

    REFERÊNCIAS

    AMADO, João L. Contrato de trabalho: à luz do novo Código do Trabalho. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.

    BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da Republica federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm. Acesso em: 18 set. 2020

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 360. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. CF/88, art. , XIV. CLT, art. 58. Res. 121, 2003. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/mod/book/view.php?id=1466782&chapterid=15990. Acesso em: 18 set. 2020.

    DELGADO, Gabriela N.; PEREIRA, Ricardo J. M. B. Trabalho, Constituição e cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas. São Paulo: LTr, 2014. p. 374.

    GIARDINI, Francisco M. P. A PRORROGAÇÃO, POR MEIO DE NORMA COLETIVA, DO TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: possibilidades e condições, algumas considerações. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, [S. l.], n. 46, 2015. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/100781/2015_giordani_francisco_prorrogac.... Acesso em: 18 set. 2020.

    NETO, Antônio R. S. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO NÃO RETROCESSO. Revista TST, São Paulo, vol. 84, no 1, jan/mar 2018. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/138272/2018_silva_neto_antonio_turnos_in.... Acesso em: 18 set. 2020.

    SANTOS, Ronaldo et al. A saúde do trabalhador. In: MELLO, Marco Túlio de

    (Coord.). Trabalhador em turno: fadiga. São Paulo: Atheneu, 2013.

    SARMENTO, Daniel; GOMES, Fábio R. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 61, out./dez. 2011.

    VECCHI, Ipojucan D. Noções de Direito do Trabalho: um enfoque constitucional. v. II, Passo Fundo: UPF Editora, 2007.

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