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15 de Agosto de 2022
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    Turnos ininterruptos de revezamento em empresa de turno contínuo

    Bianca Prestes, Estudante de Direito
    Publicado por Bianca Prestes
    ano passado

    RESUMO: O texto deve abordar o tema Turnos interruptos de revezamento, apontando controvérsias dentro dos Tribunais brasileiros. O trabalho em turnos diversos, com alternância de horário acarreta prejuízo à rotina biológica e familiar, que portanto configura, para o trabalhador, a caracterização do turno ininterrupto de revezamento. São resguardados direitos para os trabalhadores desta modalidade pela Constituição no artigo , XIV autoriza a alteração da carga de 6 horas diárias, desde que por meio de negociação coletiva.

    PALAVRAS-CHAVE: Trabalhadores, Turno Ininterrupto, Desgaste.

    INTRODUÇÃO

    O sistema capitalista exigiu que grandes empresas trabalhassem por 24 horas para se manterem em equilíbrio junto a demanda de consumo. Esse novo modo de trabalhar virou de pernas pro ar a vida de seus funcionários, eis que o surgimento de uma modalidade nova de jornada, o turno ininterrupto de revezamento. Este novo modo de trabalhar gerou e gera muita polêmica no âmbito jurídico, uma vez que as pessoas que trabalham dessa maneira tem uma vida bem incomum.

    Baseando-se no que o Juiz José Caldeira disse que “o revezamento ininterrupto somente se caracteriza quando o empregado trabalho pelo menos uma semana em cada um dos três turnos do dia, durante cada mês, fechando o ciclo de 24 horas/dia”. Nós, seres humanos fomos programados inicialmente para trabalharmos durante o dia, e dormimos a noite. Trabalhar ora de manhã, ora tarde, ora noite traz inúmeros malefícios a saúde tanto física como psicológica. Pensando em todos os distúrbios o legislador deu um toque sublime na jornada de quem trabalha em turno interrupto de revezamento, ele cumpriu a jornada, tornando-a menor, porém ressalvou que havendo convenção coletiva torna-se nula a primeira parte.

    MATERIAL E MÉTODOS

    Trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. Para a realização do trabalho foi utilizado o método dedutivo, analisando a partir da concepção de recorrente do ordenamento jurídico a respeito do trabalhador que mantem uma vida disfuncional por motivos alheios a sua vontade, porem que deve acatar para manter o emprego.

    RESULTADOS E DISCUSSÃO

    O Sindicato dos trabalhadores tem papel primordial na interação: empregado/empregador, também buscando melhorias. Porém, tendo o poder de alargar a jornada dos trabalhos que atuam na área, o Sindicato vive em impasse: ceder ou não ceder.

    Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, mais precisamente regido pelo ministro João Batista Brito Pereira, válida a negociação coletiva que resulta na fixação do regime de turno ininterrupto de revezamento de oito horas sem o pagamento, como extra, do período excedente a sexta hora. Não havendo acordo coletivo firmado, a empresa se obrigará a pagar horas extra para trabalhador que passar mais duas horas trabalhando.

    Controvérsia surgem até mesmo dentro do próprio tribunal, por exemplo, uma outra visão do Juiz relator João Pedro Silvestrin, que atua na 4º Região, o qual afirma que a expressão Turnos Interruptos de Revezamento, se salvo negociação coletiva constante do artigo , inciso XIV, da Carta Magna, não tem o condão de permitir a extensão da jornada semanal de 36 horas semanais, autorizado, apenas, a adoção de regime de compensação horário, desde que observada tal limitação temporal. O apelo do autor desta sentença enfatizou a interpretação restrita a 36 horas de trabalhos semanais.

    CONCLUSÃO

    Diante do atrito de opiniões, é imprescindível que todos se conscientizem de que todos somos iguais, temos as mesmas necessidades. Impor que pessoas mais pelo mesmo salário não é para m3uitos a melhor solução, mas quem sabe o que é melhor, se não gente como a gente.

    REFERÊNCIAS

    Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho. Nº 1470/2014. 952 p. Divulgado Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/7014230/tst-12-05-2014-pg-1/pdfView. Acesso em 10 set. de 2016.

    Lei Do Repouso Semanal Remunerado. Lei 605/49/ Lei nº 3 6035, de 5 de janeiro de 1949. Disponível em: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislação/109659/lei-do repouso-semanal-remunerado-lei-605-49. Acesso em 13 set. de3 2016.


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